Última atualização: 29 de maio de 2026

Política de Uso Aceitável

Esta política define o que é permitido — e o que não é — ao usar o comTê. Ela complementa os Termos de Serviço. Ao usar a plataforma, você concorda em seguir estas regras.

1. Princípio geral

A plataforma existe para apoiar a prática clínica de psicólogos e o cuidado de seus pacientes. Todo uso deve respeitar a lei brasileira, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a dignidade das pessoas envolvidas.

2. Usos permitidos

• Gerir agenda, prontuário e financeiro da sua própria prática
• Convidar e acompanhar pacientes legitimamente vinculados a você
• Usar os recursos de automação (WhatsApp, lembretes) e os resumos por IA como apoio ao seu trabalho clínico
• Divulgar seu formulário de captação nos seus canais próprios

3. Usos proibidos

É expressamente vedado usar a plataforma para:

3.1 Conduta ilegal ou antiética

• Exercer a psicologia sem inscrição regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• Violar o sigilo profissional ou o Código de Ética do Psicólogo
• Praticar discriminação, assédio, ameaça ou qualquer ato ilícito
• Acessar dados de pacientes que não estejam sob seu cuidado

3.2 Segurança e integridade

• Tentar burlar autenticação, isolamento entre contas (tenants) ou qualquer controle de acesso
• Sondar, varrer ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito
• Usar scrapers, bots ou automações não autorizadas que sobrecarreguem ou contornem a plataforma
• Introduzir malware, código malicioso, ou tentar interromper o serviço (DoS, flood, etc.)
• Compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros à sua conta

3.3 Conteúdo e comunicação

• Enviar spam, propaganda não solicitada ou mensagens em massa
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Usar a plataforma como canal de emergência — em risco à vida, ligue CVV 188 ou SAMU 192

3.4 Dados e IA

• Inserir dados de pacientes sem a base legal adequada para o tratamento (consentimento, tutela da saúde)
• Tratar os resumos por IA como diagnóstico — são apoio, e a decisão clínica é sempre sua
• Reutilizar dados de pacientes para finalidades alheias ao cuidado (ex.: marketing de terceiros)

4. Limites de uso justo

A plataforma é compartilhada. Reservamo-nos o direito de aplicar limites técnicos razoáveis (volume de mensagens, chamadas de IA, uploads) para preservar a estabilidade do serviço para todos.

5. Consequências do descumprimento

Violações podem resultar em suspensão imediata, encerramento da conta e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes e ao conselho profissional. Avisaremos com antecedência sempre que for possível e seguro fazê-lo.

6. Como reportar abuso

Suspeita de uso indevido, vazamento ou vulnerabilidade? Escreva para seguranca@psicologomoderno.com.br. Pesquisadores de segurança que reportarem de boa-fé não serão penalizados.

Veja também: Termos de Serviço · Política de Privacidade

⚠️ Aviso: este texto é um template inicial. Antes da publicação pública do produto, deve passar por revisão jurídica especializada.