Última atualização: 21 de maio de 2026

Termos de Uso

Ao usar a comTê, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. O que é

Plataforma de gestão clínica para psicólogos brasileiros. Oferece agenda, financeiro, prontuário, integração com WhatsApp via chatbot automatizado e resumos por IA.

2. Quem pode usar

2.1 Psicólogos

• Devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• São responsáveis pela conduta clínica e ética profissional
• Reconhecem que esta plataforma não substitui prontuário oficial nem é sistema homologado pelo CFP. Para fins regulatórios, mantenham o prontuário oficial conforme exigência do conselho.

2.2 Pacientes

• Maiores de 18 anos (menores: cadastro feito pelo responsável legal)
• Entendem que esta plataforma é um canal complementar à terapia, não substitui consultas presenciais ou de telessaúde reguladas

3. Vedação importante — emergências

A comTê não é canal de emergência. Em crise ou risco à vida, ligue:
CVV — 188 (24h, gratuito) ou SAMU — 192

4. Responsabilidades

Do psicólogo

• Manter prontuário oficial (não substituível pela plataforma)
• Avaliar risco e responder em tempo hábil
• Respeitar Código de Ética do Psicólogo
• Não compartilhar credenciais
• Manter dados dos pacientes em sigilo

Da plataforma

• Disponibilidade razoável (não garantimos 100% uptime)
• Segurança técnica conforme estado da arte
• Privacidade conforme nossa Política
• Backup periódico dos dados

5. Limitações

• Resumos por IA são apoio, não diagnóstico. Decisão clínica é sempre do psicólogo.
• WhatsApp via API não-oficial: pode haver instabilidade. Não nos responsabilizamos por mensagens perdidas devido a falhas do provedor.
• Não somos provedores de saúde — somos ferramenta para gestão.

6. Cobrança

(A definir conforme plano comercial: free tier, paid, etc.)

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (export + delete em/app/perfil). Reservamos o direito de encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

8. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Foro: comarca da sede da empresa, eleito o foro central de São Paulo/SP.

Veja também: Política de Privacidade · Política de Uso Aceitável

⚠️ Aviso: este texto é um template inicial. Antes da publicação pública do produto, deve passar por revisão jurídica especializada.